Câmara do Arroio aprova Relatório Final da CPI do Ginásio de Esportes

Todo o processo, com depoimentos dos envolvidos e crime ambiental será encaminhado ao MPF, PF,TCE e TCU

Por 6 votos a 2, a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, aprovou nesta terça-feira, 23, em sessão que durou cerca de três horas, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou indícios de irregularidades na obra do Ginásio Poliesportivo, localizado na Praia do Golfinho, zona sul do Município. A comissão foi formada pelos vereadores Dionei de Souza Teixeira, PSDB, Presidente, Edmilson Aguiar, Relator e Vanderlei de Souza, PSL, Membro.

No início dos trabalhos, o presidente da casa, Everaldo Caetano “Chapelão”, destacou a liberação dos recursos do programa Avançar Cidades, com a liberação de R$ 5 milhões para o Balneário Arroio do Silva. O vereador creditou a liberação dos recursos ao empenho da deputada federal Geovânia de Sá, do seu partido (PSDB), e projetou no telão um vídeo, onde a deputada se congratulou com os vereadores, prefeito e comunidade pelas obras que o município vai receber.

Relatório aponta uma série de irregularidades e crime ambiental

Além dos vícios construtivos apontados pelo Engenheiro Civil perito, contratado pela CPI, entre as irregularidades da obra de construção do Ginásio Poliesportivo, como de utilização de materiais inferiores aos projetados e cobertura metálica, também foram apuradas irregularidades na retirada de aterro de área de preservação permanente para uso na obra do ginásio, o que é crime ambiental.

Segundo depoimento de dois servidores da Secretaria de Obras, estava previsto no contrato que a prefeitura deveria contribuir com 40 caminhões de aterro para a obra, no entanto a quantia retirada foi de cerca de 300 caminhões de aterro, a mando do então secretário de Obras, Carlos Scarsanella e do prefeito Evandro Scaini. A empresa Antares também foi responsabilizada como co-autoria no uso do material para a obra que executava.

Indiciados

Diante da insuficiencia de recursos técnicos e exiguidade do tempo para conclusão do processo de investigação e apurar as demais irregularidades, a CPI ciente do seu compromisso, considerando as evidências apontadas no relatório indiciam:

– Empresa Antares Empreendimentos e Serviços Ltda, EPP, e seu sócio Luiz Gonzaga Pereira, pela responsabilidade  em reparar os danos causados, em virtude dos vícios construtivos do Ginásio Poliesportivo, com fundamento no artigo 69 da Lei 8.666/93;

– Engenheiro Richard Campos, pela responsabilidade atribuida a sua omissão e o dever de fiscalizar a execução da obra nos termos do artigo 70 da Lei 8.666/93.

– A Empresa Antares Empreendimentos e Serviços Ltda, EPP, e seu sócio Luiz Gonzaga Pereira, por irregularidade cometida em face do artigo 9º inciso 1 da Lei 8.666/93, por contratar o autor de um projeto Jefferson Furmanski do Canto, a realizar a execução da  estrutura de cobertura metálica da obra;

– O Engenheiro Jefferson Furmanski do Canto, por irregularidade cometida em face do artigo 9º inciso 1, da Lei 8.666/93, pois não poderia ter executado, mesmo que de forma indireta a fabricação ou execução de estrutura da cobertura metálica da obra;

– O Ex-prefeito municipal Evandro Scaini, por ato de improbidade administrativa,nos termos do artigo 10 e 11 da lei 8.429/92, bem como por ofensa aos princípios de legalidade e moralidade e eficiência previstos no artigo 37 caput da constituição federal, em decorrência da contratação da Empresa Antares Empreendimentos e Serviços Ltda e pagamento mediante Termo Aditivo do material de aterro e o seu transporte; já que o município tanto forneceu material quanto realizou a extração e transporte. Por este fato resta indiciar também a Empresa Antares Empreendimentos e Serviços Ltda EPP, e seu sócio Luiz Gonzaga Pereira, por ter se beneficiado.

– O ex-prefeito Evandro Scaini e o ex-secretário de Obras, Carlos Scarsanella, pela prática de lícito tipificado, no artigo 44 da Lei 9.605, que trata da lei de Crimes Ambientaise do artigo 2º da Lei 8.176/91.

Das recomendações e encaminhamentos finais

Considerando o conjunto probatório que instruiu o presente relatório, bem como porque a execução da obra investigada contou com verba federal, recomenda-se os seguintes encaminhamentos:

– Ao Tribunal de Contas do Estado de SC, TCE e ao Tribunal de Contas da União, TCU, para apurar as suspeitas apresentadas;

– Apurar as suspeitas  apresentadas nos indiciamentos do presente relatório;

– Aprofundar as investigações com base em auditoriacom base nos fatos apresentados neste relatório, tomando as medidas cabiveis nos termos da lei;

– Ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apurar as suspeitas apresentadas nos indiciamentos do presente relatório;

– Promover ação de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário público em face dos envolvidos;

– Apurar a prática de crime ambiental área da União;

– Ao poder executivo em razão de indício de irresponsabilidade de servidor público efetivo.

Números da obra inacabada

Contrato inicial de R$1milhão,799 mil e 77 centavos; Foram pagos à construtora Antares Empreendimentos e Serviços Ltda, EPP,  R$ 1 milhão, 225 mil, 913 reais e 77 centavos, referente a 10 medições realizadas, com verbas oriundas do Governo Federal, além dos recursos pagos de verba oriunda pelo Município. A obra foi Iniciada no ano de 2014 e abandonada pela empresa Antares em 2016, vindo a colapso.

“Trabalhamos incansavelmente, respeitando os prazos, a quarentena da Covid-19, mas nunca deixamos de trabalhar, buscar provas e o resultado está aí. Esperamos que os órgãos competentes tomem as providências cabíveis em lei”, disse o presidente da CPI, vereador Dionei de Souza Teixeira, o Moranguinho.

Já o vereador relator, Edmilson Aguiar, disse que o que mais lhe chamou a atenção nas oitivas foi o depoimento do proprietário da empresa Antares, Luiz Gonzaga Pereira, que ao ser questionado porque a obra desabou ele simplesmente respondeu que foi por falta de pagamento. O vereador também lamentou o jogo de empurra entre as testemunhas, que deram respostas evasivas à comissão.

Foto: Ginásio foi construído em cima de várias irregularidades, desde a fundação

Fonte: Assessoria Jurídica CMBAS