Dia nacional de Combate ao abuso e a exploração sexual infantil é hoje dia 18 de maio

Ato marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social e CRAS de Balneário Arroio do Silva, realizam na segunda-feira, 18 de maio, uma panfletagem no comércio local.

O ato visa marcar os 20 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. “Considerando o atual momento que exige o distanciamento social, devido a Pandemia da COVID-19, uma equipe fará a distribuição de panfletos nos estabelecimentos comerciais de todo o Município, para alertar que o problema existe e precisamos agir em rede para proteção de nossas crianças e adolescentes”, frisa a Assistente Social e Coordenadora do CRAS, Kristine De Bem de Souza.
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado, TJSC, Santa Catarina registra uma média de mais de 3,8 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes por ano, o que equivale a mais de 10 ocorrências por dia. De acordo com o Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente, publicado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Santa Catarina em abril de 2019, foram 2,3 casos a cada mil habitantes de zero a 17 anos.

 

Como surgiu
O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Fonte: Assessoria de Comunicação e Foto: Banner