Prefeitura terá Ponto Facultativo na próxima sexta-feira, 12 de junho

A medida visa diminuir custos da máquina pública devido à Pandemia do coronavírus 

O prefeito de Balneário Arroio do Silva, Juscelino da Silva Guimarães, através do Decreto 068/2020, decretou Ponto Facultativo, durante todo o expediente, nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Balneário Arroio do Silva, no dia 12 junho do corrente ano (Sexta-feira), o dia que procede ao Feriado Municipal Religioso tendo em vista as comemorações alusivas ao “Dia Consagrado a Corpus Christi”.

De acordo com o decreto, excetuam-se os serviços considerados de caráter essencial e de interesse público tais como:

– Unidade de Saúde Central “PAULO LUPINN”, vinculada à Secretaria de Saúde, que funcionará em Regime de Plantão;

– A Coleta do Lixo e a Limpeza Pública, vinculadas a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos;

– Os Serviços de Guarda e Vigilância.

Diminuir despesas na crise

O prefeito justifica a necessidade do Ponto Facultativo, na sexta-feira, 12, devido a necessidade de contenção de despesas, pois neste período de crise que assola nosso País pelos potenciais efeitos danosos à economia em virtude da suspensão das atividades econômicas em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, conseqüentemente há queda vertiginosa nos principais repasses financeiros ao Município, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, o que compromete o equilíbrio das contas públicas, devendo o Administrador Público tomar as providências para o cumprimento das metas impostas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O expediente voltará ao normal no dia 15 de junho de 2020 (segunda-feira), das 8 às 12 horas (presencial) e online das 7 às 8 horas e das 12 às 13 horas, pelas plataformas virtuais dos órgãos municipais.

Fonte: Assessoria de Comunicação