TRE-SC institui Comitê Gestor para enfrentamento à desinformação nas Eleições deste ano

Com a necessidade de prevenir e combater de forma permanente a desinformação sobre assuntos alusivos ao funcionamento da Justiça Eleitoral de Santa Catarina e das eleições, com foco na sua influência negativa na disputa eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral catarinense criou, por meio da Portaria P N 81/2020, o Comitê Gestor para gerenciar o Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições no Estado.

Serão convidados para compor o Comitê Gestor representantes da Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina; da Polícia Civil catarinense; da Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Estado e da Procuradoria Regional Eleitoral. Cada um dos órgãos indicará ao presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, o seu representante e o respectivo substituto.

O Comitê Gestor terá o suporte de um grupo de apoio técnico, que auxiliará no monitoramento da divulgação de desinformação que prejudique a imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral catarinense ou a realização das eleições no âmbito do estado de Santa Catarina, sugerindo pronta resposta. Ambos realizarão o estudo das medidas necessárias à prevenção e ao combate à disseminação de desinformação relacionada ao processo eleitoral, apresentando, anualmente, proposições e cronograma de ações à Presidência do TRE-SC.

Os partidos políticos, os candidatos, os eleitores e as entidades civis poderão sugerir formalmente medidas preventivas à divulgação de desinformação na seara eleitoral.

Enfrentamento à Desinformação nas Eleições

A Portaria P N 81/2020, que institui, no âmbito do TRE-SC, o Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições 2020, alinha-se ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, lançado pela então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, em agosto de 2019.

A iniciativa é organizada em seis eixos temáticos: “Organização interna”, “Alfabetização Midiática e Informacional”, “Contenção à Desinformação”, “Identificação e Checagem de Desinformação”, “Aperfeiçoamento do Ordenamento Jurídico” e “Aperfeiçoamento de Recursos Tecnológicos”.

O programa já conta com a adesão de 49 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, que se uniram para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC